O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios sociais importantes no Brasil.
Ambos visam promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas e do setor público, respectivamente.
Consultar Pis pelo CPF ➔Tenho Direito ao Pis? ➔O calendário de pagamentos do PIS/PASEP é essencial para que os beneficiários possam se organizar e acessar seus direitos.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas e foi criado pelo governo federal para financiar o seguro-desemprego, abono salarial e a participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores.
Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, militares e empregados de empresas públicas, sendo administrado pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito a receber
- Trabalhadores inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido uma média salarial de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Calendário de Pagamentos
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP é definido anualmente e varia de acordo com a data de nascimento do beneficiário (no caso do PIS) ou pelo número de inscrição (no caso do PASEP).
- Janeiro: pagamento em fevereiro.
- Fevereiro: pagamento em março.
- Março: pagamento em abril.
- Abril: pagamento em abril.
- Maio: pagamento em maio.
- Junho: pagamento em maio.
- Julho: pagamento em junho.
- Agosto: pagamento em junho.
- Setembro: pagamento em julho.
- Outubro: pagamento em julho.
- Novembro: pagamento em agosto.
- Dezembro: pagamento em agosto.
Como Consultar o Calendário
Para consultar o calendário de pagamentos, os beneficiários podem seguir os passos abaixo:
- Site oficial: Acesse o site da Caixa Econômica Federal para PIS ou o site do Banco do Brasil para PASEP.
- Aplicativos: Utilize o aplicativo Caixa Trabalhador para PIS ou o app do Banco do Brasil para PASEP.
- Agências: Visite uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil com um documento de identificação.
Procedimentos para Recebimento
Para receber o benefício, é necessário ter em mãos alguns documentos e seguir os procedimentos abaixo:
- Documentação necessária: Documento de identidade com foto e número de inscrição no PIS/PASEP.
- Saque do PIS: Pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
- Saque do PASEP: Pode ser realizado nas agências do Banco do Brasil.
Perguntas Frequentes
O que fazer se não encontrar o nome na lista de beneficiários?
Se o seu nome não estiver na lista de beneficiários, pode ser que haja algum erro nos dados enviados pelo seu empregador.
Verifique com o setor de recursos humanos da sua empresa se todas as informações foram enviadas corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Se houver algum erro, solicite a correção e a reenvio dos dados.
Como proceder se o pagamento não foi creditado?
Se o pagamento não foi creditado na data esperada, primeiro verifique se as informações bancárias estão corretas e se houve algum problema técnico no banco.
Caso não identifique nenhum problema, entre em contato com a Caixa Econômica Federal (para PIS) ou com o Banco do Brasil (para PASEP) para obter mais informações e esclarecer a situação.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial é destinado aos trabalhadores que:
- Estão inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Receberam uma média salarial de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado.
- Trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Tiveram os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS.
Problemas mais recorrentes
Dados incorretos na RAIS
Se os dados enviados pelo empregador na RAIS estiverem incorretos, é necessário solicitar a correção diretamente com o empregador. Após a correção, os dados devem ser reenviados para que o trabalhador possa ter acesso ao benefício.
Falta de atualização cadastral
É importante manter os dados cadastrais atualizados junto à Caixa Econômica Federal (para PIS) ou ao Banco do Brasil (para PASEP). Atualize seu endereço, dados bancários e outras informações relevantes para evitar problemas no recebimento do benefício.
Prazo expirado para saque
Se você perdeu o prazo para saque do abono salarial, infelizmente, não há como resgatar o benefício daquele ano.
Fique atento ao calendário e às datas de pagamento para não perder o prazo novamente no próximo ano. Ou atento a qualquer pronunciamento do governo.
Seguir as datas corretamente e conhecer os procedimentos ajuda a evitar contratempos e assegurar o direito ao abono salarial, contribuindo para a estabilidade financeira dos trabalhadores.