Trabalhadores sem vínculo empregatício têm direito à previdência social e aos demais benefícios do INSS, mas devem se planejar para garantir a renda futura
No Brasil, a aposentadoria para autônomos é uma realidade. Mesmo sem ter carteira assinada, o trabalhador independente tem direito aos benefícios do INSS, desde que se planeje e cumpra os requisitos.
Isso significa que, mantendo a contribuição previdenciária em dia, é possível garantir segurança financeira para o futuro e apoio em situações inesperadas, como o auxílio-doença.
São considerados trabalhadores autônomos, por exemplo, motoristas de táxi ou por aplicativo, diaristas, eletricistas, sacerdotes e quaisquer outros que prestem serviços sem vínculo empregatício formal.
O que muda na aposentadoria para autônomos
A diferença fundamental entre o regime CLT e os que têm um trabalho informal é que, no segundo caso, a responsabilidade de contribuir é do próprio trabalhador. Ou seja, o desconto mensal destinado à previdência, no caso dos autônomos, não acontece de forma automática e deve ser recolhido individualmente.
Para que os trabalhadores independentes possam, então, se aposentar e garantir a renda futura, é preciso que eles mesmos decidam sobre como e quanto contribuir. As principais opções são a previdência social, que se dá por meio da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a previdência privada, que pode ser feita por meio de fundos previdenciários ou investimentos.
Como o autônomo pode contribuir para a previdência social
Uma das maneiras de contribuir para o INSS sendo autônomo é por meio do modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Quem atua nesse modelo deve pagar, mensalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), cuja alíquota é de 5% do salário mínimo – hoje o valor é de R$ 81,05.
Este pagamento garante o direito à aposentadoria por idade, além de outros benefícios como auxílio-maternidade e auxílio por invalidez. As idades mínimas para se aposentar atualmente são de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição.
Outra opção para garantir a aposentadoria para autônomos é a inscrição como contribuintes individuais do INSS. Nesta modalidade, o trabalhador escolhe com quanto quer contribuir, com base nos benefícios pretendidos em longo prazo.
Ao contribuir com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, garante-se o direito da aposentadoria por idade. Já a contribuição de 20% pode aumentar o valor do benefício e ser usada no cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A importância do planejamento previdenciário
Quando um autônomo opta por contribuir pelas alíquotas de 11% ou 5%, ele perde o direito de se aposentar por tempo de contribuição e de receber valores maiores. Por isso, o planejamento previdenciário é essencial.
Se o objetivo é ter uma renda futura mais encorpada, é essencial complementar o valor da contribuição e atingir a alíquota de 20%, além de buscar outros meios de investimentos com retorno futuro.
Este planejamento também permite que as pessoas que alternaram períodos de trabalho informal com o regime CLT possam somar todo o tempo de contribuição para solicitar a previdência social.
Autonomia exige planejamento para o futuro
Os trabalhadores autônomos devem se planejar e seguir atentamente as regras da previdência social para garantir segurança financeira no momento de descanso. Guardar recibos e manter consistência na contribuição são atitudes importantes para o futuro.
Atender aos critérios rigorosamente evita dores de cabeça, prejuízos e um processo longo para receber os benefícios.